Processo 169709/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:43
Autuado em 05/04/2011 15:43
Oficio de encaminhamento 052/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 219/2016 da Segunda Câmara, de 31/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/10/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado GERSON CECCON
Interessado GEVERSON JOSE GOMES CASTRO
Interessado JOSE DE CASTRO FRANÇA
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado NENEU JOSE ARTIGAS
Interessado RONALDO DE CASTRO BONFIM

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2013 17:51 94550/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/06/2020 09:47 Recibo de Petição Intermediária - 352263/20, de 04/06/20 - Protocolo: 352263/20
01/11/2016 09:56 AR do ofício OPD - 2329/16 - GP
17/07/2013 16:33 Petição de outra natureza
20/02/2013 15:31 Citação
20/02/2013 15:26 Certidão de Citação
29/06/2012 14:48 AR de devolução dos Autos Físicos
16/01/2012 12:05 AR referente ofício 1847/11-OCN-DCM
16/01/2012 10:36 AR referente ofício 1840/11-OCN-DCM
10/01/2012 10:33 Devolução do oficio 1842/11 -OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2329/ 2016   
COEX  26/09/2016 Instrução de Cobrança   937/ 2016   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   172/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   173/ 2013   
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1840/ 2011 15/12/2011 
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1842/ 2011   
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1847/ 2011 15/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2016 1434 Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2016
12/08/2016 1421 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 17/08/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1172/2013
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2806/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6094/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2020 10:39 CMEX  
05/06/2020 20:35 DP  
25/10/2016 11:17 CMEX Informação nº 2745/2020 -
24/10/2016 16:55 DP Informação nº 17580/2016 -
20/10/2016 14:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2329/2016 -
22/09/2016 13:54 COEX Despacho Processual Diverso nº 1424/2016 -
22/09/2016 13:54 COEX Instrução de Cobrança nº 937/2016 -
22/09/2016 13:54 COEX Informação nº 6750/2016 -
14/09/2016 09:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2304/2016 -
01/09/2016 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2553/2016 -
17/08/2016 14:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2016 -
04/09/2014 16:41 GCFC  
29/08/2014 14:14 DCM Informação nº 1375/2014 - Município de Itaperuçu. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Atendimento ao Despacho nº 1985/14, peça processual nº 33. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores. Inalterada as conclusões destes.
19/11/2013 10:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1985/2014 -
23/10/2013 12:59 SMPjTC Parecer nº 17153/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Itaperuçu. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
04/10/2013 15:45 DCM Instrução nº 4006/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2013 13:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 533/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1172/2013 -
17/05/2013 16:00 GCHEB  
16/05/2013 08:48 DCM  
22/01/2013 14:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1992/2013 -
22/01/2013 14:11 DP Informação nº 3945/2013 -
22/01/2013 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 172/2013 -
22/01/2013 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 173/2013 -
22/01/2013 10:14 DG  
16/01/2013 09:34 DP Informação nº 782/2013 -
16/01/2013 09:34 DP Informação nº 907/2013 -
25/10/2012 17:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2/2013 -
24/10/2012 17:20 S2C Certidão de Sessão nº 1289/2012 -
04/07/2012 13:45 GCHEB  
02/07/2012 17:51 DCM Informação nº 847/2012 -
02/07/2012 17:34 DG  
18/06/2012 11:00 DCM Informação nº 807/2012 -
27/02/2012 12:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1161/2012 -
06/12/2011 12:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 211/2012 -
06/12/2011 12:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1840/2011 -
06/12/2011 12:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1842/2011 -
06/12/2011 12:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1847/2011 -
30/11/2011 08:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2806/2011 -
02/06/2011 15:55 DCM Instrução nº 2866/2011 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 15:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6094/2011 -

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